Auto Viação de São Paulo concorre licitação em Porto Velho

Licitação ficou interrompida, com ação judicial.

Licitação ficou interrompida, com ação judicial.

A companhia de ônibus Ocimar Comércio de Automóveis, com sede em Taboão da Serra (SP) está disputando a concorrência de contrato emergencial para poder operar no transporte público da capital de Rondônia. A licitação promovida pela prefeitura de Porto Velho prevê um contrato de apenas seis meses que poderá ser prorrogado para mais seis, totalizando o valor de R$ 27 milhões para cuidar do transporte coletivo da cidade. Essa ainda não é a contratação definitiva da nova auto viação que irá integrar o sistema de transporte rodoviário da capital. Além da empresa paulista, a companhia Ideal Locadora de Equipamentos, de Porto Velho também está na disputa. O que chamou a atenção da prefeitura foi que a Ocimar Comércio de Automóveis foi a única viação a se apresentar do primeiro chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Apesar do interesse, a empresa foi desclassifica porque não apresentou o carimbo da Junta Comercial, na hora de se credenciar. A primeira etapa só serve para as empresas apresentarem toda a documentação exigida no edital. A fase seguinte é constituída de visita técnica e apresentação das propostas. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Porto Velho, saí vendedor na disputa quem tiver a frota mais renovada, com boa estrutura, acessibilidade à portadores de deficiência física e outros quesitos. As empresas Três Marias e Rio Madeira, que atendem atualmente a população pararam de circular no dia 24 de abril.

Enquanto vigora o contrato emergencial, a prefeitura deve se mexer para por em prática o novo processo de concessão definitiva que credenciará a nova auto viação de transporte público da cidade. Alegando estarem sendo vítimas de perseguição politicas, as empresas que já atuavam na cidade recorreram ao poder judiciário para pedir suspensão ao decreto que as tirou das ruas. Elas acreditam que tiveram seus contratos interrompidos depois que pediram na Justiça um reajuste no valor das passagens rodoviárias. O processo de escolha para as novas empresas rodoviárias de transporte coletivo chegou a ser interrompido, mas o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) conseguiu um efeito suspensivo para que a licitação continuasse.

Auto Viação 1001 suspende biometria a idosos e deficientes

Idosos não precisam passar por sistema de Biometria.

Idosos não precisam passar por sistema de Biometria.

A Auto Viação 1001 e outras 13 empresas rodoviárias que trafegam pelo município de Niterói, no Rio de Janeiro estão proibidas de utilizarem o Sistema de Bilhetagem Eletrônica e a Biometria Datiloscópica em embarques de passageiros com mobilidade reduzida, deficientes físicos e idosos. A determinação da Justiça alcançada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) poderá acarretar multa de R$ 500 mil para cada companhia de ônibus que descumprir a nova determinação. Sem a obrigatoriedade de recarregar o cartão magnético ou passar fazer a impressão digital através do leitor biométrico, idosos e deficientes poderão utilizar o transporte coletivo apenas apresentando na hora do embarque, um documento de identidade com foto atual.

Além da viação 1001, a empresa Expresso Miramar, Empresa de Transportes Braso Lisboa, Auto Lotação Ingá, Transportes Peixoto, Expresso Barreto, Santo Antônio Transportes, Viação Fortaleza, Viação Araçatuba, Viação Pendotiba, Auto Ônibus Brasília, Expresso Garcia, Trans Turismo Rio Minho e Rio Minho já estão cientes de que precisam mudar. Segundo a determinação judicial, todas as auto viações deverão expedir ofícios ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) apresentando informações sobre a existência de procedimento de verificação dos equipamentos utilizados nos coletivos que trafegam em Niterói, referentes à Bilhetagem Eletrônica e à Biometria Datiloscópica. Todavia, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado (Setrerj) e a prefeitura de Niterói afirmam não saber sobre a expedição deste documento.

A determinação é resultado de uma ação civil pública que o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou em novembro deste ano, contra a prefeitura e o próprio Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). A denúncia alega que as empresas de ônibus estavam violando os direitos de passageiros com idade superior a 60 anos e deficientes, em detrimento do sistema biométrico ligado no interior dos veículos rodoviários. O problema já dura mais de dez anos e agora deve garantir que os passageiros embarquem gratuitamente nesse tipo de transporte.